Transição para o Regulamento (UE) 2024/1143

 

Transição para o Regulamento (UE) 2024/1143

Informa-se que a Certis está a proceder à transição da sua acreditação para o Regulamento (UE) 2024/1143, de acordo com os requisitos definidos pelo IPAC e pelas autoridades competentes nacionais.

O processo deverá estar concluído até 31 de dezembro de 2026, nos termos estabelecidos pelo IPAC.

Durante este período, os controlos e as certificações continuarão a ser efetuados de acordo com os requisitos legais aplicáveis e os respetivos cadernos de especificações.

A legislação aplicável encontra-se disponível no sítio da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR): https://www.dgadr.gov.pt/dop-igp-etg/legislacao